Integralização de Capital com Quotas de Outra Sociedade
Uma ferramenta societária estratégica para holdings e reorganizações empresariais Quando se fala em constituição de uma holding ou aumento de capital social, é comum associar a operação ao aporte de dinheiro pelos sócios. Essa, contudo, está longe de ser a única possibilidade admitida pelo direito societário brasileiro. O capital social pode ser integralizado mediante a […]
Cisão Parcial Societária: riscos práticos e estratégias de prevenção
A cisão parcial consolidou-se como um importante instrumento de reorganização societária para empresas que precisam adaptar sua estrutura jurídica e patrimonial a novos objetivos empresariais. A operação pode ser utilizada para segregar unidades de negócio, separar atividades submetidas a diferentes níveis de risco, organizar patrimônios, estruturar processos de sucessão empresarial e familiar ou preparar determinada […]
A Junta Comercial sobrestou o seu processo?
Entenda quais medidas o DREI pode, e não pode, adotar. Durante décadas, consolidou-se no ambiente empresarial brasileiro a percepção de que as Juntas Comerciais exerciam atividade predominantemente burocrática, limitada ao arquivamento formal de atos societários, sem maior densidade jurídica ou impacto estratégico sobre a vida das sociedades empresárias. Essa compreensão, contudo, tornou-se manifestamente insuficiente diante […]
Fusões e aquisições sob a perspectiva das práticas ESG
Análise das operações de M&A no Brasil sob a ótica da governança corporativa e das práticas ESG, destacando riscos jurídicos, segurança regulatória e impactos estratégicos no êxito das transações. As operações de Fusões e Aquisições, ou M&A, Mergers and Acquisitions, configuram um importante mecanismo de investimento no cenário brasileiro, promovendo transformações estruturais relevantes no ambiente […]
STF Confirma Constitucionalidade da Publicação Híbrida Prevista na Lei das S/A
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada em 4 de julho de 2024, confirmou a constitucionalidade da atual redação do artigo 289 da Lei das Sociedades por Ações (LSA), que estabelece um sistema híbrido de publicação para as sociedades anônimas. Esse modelo combina a publicação resumida em jornais físicos de grande circulação com a publicação integral em seus respectivos portais eletrônicos.
Arquivamento dos atos relativos ao direito de retirada de sócio na junta comercial
O Código Civil prevê o direito potestativo de qualquer dos sócios se retirar da sociedade, contratada por prazo indeterminado, sem a indicação de motivo.