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A função social da blindagem patrimonial à luz do ordenamento jurídico: A teoria do afastamento do risco integral, cíclico e sistêmico
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A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL NO TABELIONATO DE NOTAS: UMA PROPOSTA DE MODERNIZAÇÃO DO PROCESSO CIVIL

Judiciário sobrecarregado e 80 milhões de processos: há saída? O artigo analisa a desjudicialização e propõe produzir provas fora do Judiciário, com mais eficiência e protagonismo das partes. Introdução A crise de eficiência do Poder Judiciário brasileiro é um dado incontestável. Segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário encerrou 2024 com mais de 80 milhões de processos

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22/04/2026
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Planejamento patrimonial via holding e os riscos da reforma tributária: uma análise sob a ótica do direito societário

A reforma tributária é um convite a que o direito societário brasileiro amadureça na sua relação com o planejamento patrimonial, que abandone o voluntarismo das soluções genéricas e assuma a complexidade que o tema exige.  Introdução Ao longo das últimas décadas, o planejamento patrimonial via holding consolidou-se como uma das ferramentas preferidas por famílias empresárias brasileiras para organizar seus patrimônios,

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17/04/2026
Governança

Caso FFU – parte 3: o risco internacional perante a FIFA

Por André Santa Cruz, advogado, professor e doutor em Direito No segundo texto que publiquei sobre o tema, discuti os vícios jurídicos do Condomínio Forte União (CFU) focando nas violações ao Código Civil brasileiro e à nossa Constituição Federal. Contudo, há uma dimensão ainda mais perigosa e imediata que parece também estar sendo negligenciada nesse debate: o risco real de

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08/04/2026
Governança

O condomínio Forte União e captura do futebol brasileiro

Por André Santa Cruz, advogado, professor e doutor em Direito Após o meu primeiro texto sobre a questão dos conflitos de interesses na liga FFU – Futebol Forte União, volto ao tema para tratar, agora, de outro tema preocupante. O futebol brasileiro vive um momento importante, mas que não tem sido percebido por muitos. Sob a promessa de modernização e

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08/04/2026
Governança

Futebol brasileiro: conflitos de interesse e autonomia associativa (o caso da FFU)

Por André Santa Cruz, advogado, professor e doutor em Direito A governança do futebol brasileiro atravessa uma crise silenciosa, porém letal. Enquanto os holofotes se voltam para as cifras bilionárias dos contratos de transmissão, uma intrincada teia de conflitos de interesse sufoca a autonomia e a independência dos clubes que integram a Associação Futebol Forte União (FFU). A estrutura concebida

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08/04/2026
Direito Empresarial

Recuperação extrajudicial em expansão: o novo protagonismo nas reestruturações empresariais

Casos recentes envolvendo grandes empresas indicam mudança relevante no uso da recuperação extrajudicial no Brasil e levantam uma pergunta: esse instrumento está se tornando o principal mecanismo de renegociação de dívidas empresariais? Nos últimos meses, o direito empresarial brasileiro passou a observar um fenômeno cada vez mais evidente: a recuperação extrajudicial deixou de ser um mecanismo residual e passou a

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17/03/2026
Direito

Reflexos societários da decisão proferida no AREsp 2.391.843/SP

à luz da (in)exigibilidade de certidão negativa de recuperação judicial como critério de habilitação em certame licitatório NOVA LEI DE LICITAÇÕES E A SUPERAÇÃO DE VETOS ADMINISTRATIVOS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL: UMA PERSPECTIVA SOCIETÁRIA A controvérsia atinente à (in)exigibilidade de certidão negativa de recuperação judicial, já suficientemente expressiva no plano da legalidade estrita, adquire contornos ainda mais problemáticos quando a Administração

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09/03/2026
Contratos

(In)aplicabilidade das alterações disposições da Lei n.º 14.879/2024 aos Contratos Empresariais

A eleição de foro nos contratos privados é uma das expressões mais significativas da autonomia da vontade, permitindo às partes convencionar, dentro de certos limites, qual juízo será competente para dirimir eventuais controvérsias decorrentes do ajuste. Trata-se de cláusula habitual em contratos civis, empresariais e consumeristas, e que, historicamente, vinha sendo respeitada pelos tribunais quando pactuada de forma válida. Com

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09/03/2026
Direito de Familia

Conciliar ou não conciliar: eis a questão.

O artigo aborda a questão da conciliação no processo brasileiro, tratando de temas que influenciam na tomada de decisões como os vieses cognitivos e heurísticas, bem como observa dados estatísticos do CNJ. Em Hamlet, de William Shakespeare, consagrou a célebre inquietação “Ser ou não ser: eis a questão”, expressão que sintetiza o dilema existencial do personagem diante da ação.  No

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03/03/2026
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Incidência de honorários sucumbenciais no incidente de desconsideração da personalidade jurídica: aspectos relevantes sobre o tema à luz de recente precedente da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.

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