Agi, Santa Cruz e Lopes Advocacia
Ficou fora das vagas do edital? Em algumas situações, o STF reconhece o direito à nomeação. Saiba quais são e por que o prazo de validade do concurso importa. Poucas situações são tão frustrantes para quem estuda anos para um concurso público quanto ver o próprio nome na lista de aprovados e, ainda assim, não ser chamado. A classificação fora
Uma ferramenta societária estratégica para holdings e reorganizações empresariais Quando se fala em constituição de uma holding ou aumento de capital social, é comum associar a operação ao aporte de dinheiro pelos sócios. Essa, contudo, está longe de ser a única possibilidade admitida pelo direito societário brasileiro. O capital social pode ser integralizado mediante a transferência de bens suscetíveis de
A cirurgia robótica deixou de ser exclusividade de poucos centros e já aparece com frequência nas prescrições de urologistas, ginecologistas, coloproctologistas e cirurgiões oncológicos. Para o paciente, a técnica costuma significar menos sangramento, recuperação mais rápida e menor tempo de internação. Nos planos de saúde, porém, a indicação costuma esbarrar em uma negativa padronizada. Em regra, a operadora alega que
A prescrição protege o servidor da punição tardia, mas não do processo que nunca termina. Quem já acompanhou um servidor público ao longo de um processo administrativo disciplinar conhece a sensação de que o tempo, ali, corre de forma diferente. A portaria de instauração é publicada, a comissão é designada, os primeiros depoimentos são colhidos e, a partir de certo
A cisão parcial consolidou-se como um importante instrumento de reorganização societária para empresas que precisam adaptar sua estrutura jurídica e patrimonial a novos objetivos empresariais. A operação pode ser utilizada para segregar unidades de negócio, separar atividades submetidas a diferentes níveis de risco, organizar patrimônios, estruturar processos de sucessão empresarial e familiar ou preparar determinada sociedade para uma operação de
Descubra por que distribuir mais de R$ 50 mil em lucros por mês mudou a partir de 2026 e quais caminhos lícitos existem para reduzir o impacto no seu bolso. Um problema que já bate à porta de muitos empresários Imagine a seguinte situação: você é sócio de uma empresa que construiu com esforço ao longo dos anos e, todo
O art. 73 da Lei das Eleições protege a igualdade do pleito contra o uso ilegítimo do aparato estatal. Conhecê-lo em profundidade é dever do advogado eleitoral — e do gestor público que queira chegar ileso ao pós-eleição. A captura da máquina pública para fins eleitorais é, historicamente, um dos problemas mais difíceis de resolver nas democracias em desenvolvimento. O
A ação do art. 41-A da Lei das Eleições é a mais comum no período eleitoral e pode resultar na cassação do registro ou do diploma — e ainda gerar inelegibilidade de oito anos. A captação ilícita de sufrágio — tipificada no art. 41-A da Lei nº 9.504/1997 — ocupa posição singular no arsenal sancionatório eleitoral. Trata-se de norma que
Com legitimidade ampla, rito célere e potencial para cassação do registro ou do diploma, a AIJE é o mecanismo central de combate ao abuso de poder econômico e ao uso indevido dos meios de comunicação — e um dos mais complexos campos da advocacia eleitoral especializada. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) é, provavelmente, o instrumento processual de maior
