Crimes com criptomoedas: competência da Justiça estadual ou da Justiça federal?
Em razão de sua novidade, as operações com criptomoedas possuem parca disciplina legal, o que leva a profundas divergências sobre o seu enquadramento jurídico.
Você sabe o que é o “período de graça” no Direito de Propriedade Industrial?
Dois dos bens protegidos pelo direito de propriedade industrial são a invenção e o modelo de utilidade, e sua proteção específica se dá mediante a concessão de patente, instrumentalizada pela respectiva carta-patente.
A “prioridade unionista” na Lei de Propriedade Industrial
De acordo com o art. 16 da Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial – LPI), “ao pedido de patente depositado em país que mantenha acordo com o Brasil, ou em organização internacional, que produza efeito de depósito nacional, será assegurado direito de prioridade, nos prazos estabelecidos no acordo, não sendo o depósito invalidado nem prejudicado por fatos ocorridos nesses prazos”.
Algumas reflexões acerca da alegação de nulidade de direito de propriedade industrial como questão prejudicial
Os entendimentos do STJ sobre todas essas questões processuais parecem estar consolidados, mas há uma questão processual relacionada ao direito de propriedade industrial, no entanto, que ainda nos parece controversa no âmbito do STJ
Algumas reflexões acerca da alegação de nulidade de direito de propriedade industrial como questão prejudicial
Os entendimentos do STJ sobre todas essas questões processuais parecem estar consolidados, mas há uma questão processual relacionada ao direito de propriedade industrial, no entanto, que ainda nos parece controversa no âmbito do STJ