Integralização de Capital com Quotas de Outra Sociedade
Uma ferramenta societária estratégica para holdings e reorganizações empresariais Quando se fala em constituição de uma holding ou aumento de capital social, é comum associar a operação ao aporte de dinheiro pelos sócios. Essa, contudo, está longe de ser a única possibilidade admitida pelo direito societário brasileiro. O capital social pode ser integralizado mediante a […]
A NOVA NR-1 E A SAÚDE MENTAL NO TRABALHO:
O QUE MUDA PARA EMPREGADOR E EMPREGADO A PARTIR DE 26 DE MAIO DE 2026 O Brasil registrou em 2025 mais de 546 mil afastamentos do trabalho por questões de saúde mental, segundo dados do Ministério da Previdência Social, número que representa crescimento de 15% em relação ao ano anterior e coloca os transtornos mentais […]
De Neymar a Virginia Fonseca: o que os famosos sabem sobre marca que sua empresa ainda precisa aprender
A marca registrada é muito mais do que um símbolo de identidade. Entenda como protegê-la, usá-la contra violações digitais e contabilizá-la corretamente na saída de sócios. I. Registrei minha empresa na Junta: o nome da “marca” já está protegido? Essa é uma das perguntas mais recorrentes no ambiente empresarial e, ao mesmo tempo, uma das […]
A Junta Comercial sobrestou o seu processo?
Entenda quais medidas o DREI pode, e não pode, adotar. Durante décadas, consolidou-se no ambiente empresarial brasileiro a percepção de que as Juntas Comerciais exerciam atividade predominantemente burocrática, limitada ao arquivamento formal de atos societários, sem maior densidade jurídica ou impacto estratégico sobre a vida das sociedades empresárias. Essa compreensão, contudo, tornou-se manifestamente insuficiente diante […]
CAUTELAR FISCAL E OS LIMITES DO CONSTRANGIMENTO PATRIMONIAL
Entenda os limites da cautelar fiscal, os riscos de bloqueio patrimonial e os parâmetros do STJ para responsabilização de terceiros. 1. O cenário que o gestor precisa conhecer. Não é incomum que uma empresa receba, sem aviso prévio, comunicação judicial de bloqueio universal de seus bens e direitos, em alcance que abrange contas bancárias, veículos, […]
Recuperação extrajudicial em expansão: o novo protagonismo nas reestruturações empresariais
Casos recentes envolvendo grandes empresas indicam mudança relevante no uso da recuperação extrajudicial no Brasil e levantam uma pergunta: esse instrumento está se tornando o principal mecanismo de renegociação de dívidas empresariais? Nos últimos meses, o direito empresarial brasileiro passou a observar um fenômeno cada vez mais evidente: a recuperação extrajudicial deixou de ser um […]
Plano especial de recuperação judicial para microempresas e empresas de pequeno porte
De acordo com o art. 179 da CF/88, “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei”.