Captação ilícita de sufrágio: o crime silencioso que destrói mandatos
A ação do art. 41-A da Lei das Eleições é a mais comum no período eleitoral e pode resultar na cassação do registro ou do diploma — e ainda gerar inelegibilidade de oito anos. A captação ilícita de sufrágio — tipificada no art. 41-A da Lei nº 9.504/1997 — ocupa posição singular no arsenal sancionatório […]