PRODUÇÃO AUTÔNOMA DE PROVAS, SOB A PERSPECTIVA DA JUSTIÇA MULTIPORTAS
Este artigo examina a viabilidade da produção autônoma de provas perante as serventias extrajudiciais, como mecanismo integrante do sistema multiportas de acesso à justiça, para desafogar o Poder Judiciário e conferir maior celeridade à obtenção de provas. A ideia de cesso à Justiça estava intimamente ligada à ideia de acesso ao Poder Judiciário, mas esse […]
IDPJ e execução fiscal no Tema 1.209/STJ
O presente estudo enfrenta a controvérsia submetida à Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça sob o rito dos recursos repetitivos, fixada como Tema 1.209, atinente à compatibilidade do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica com o procedimento disciplinado pela Lei 6.830/1980 e à identificação das hipóteses em que sua instauração se mostra imprescindível. Ao […]
Recuperação extrajudicial em expansão: o novo protagonismo nas reestruturações empresariais
Casos recentes envolvendo grandes empresas indicam mudança relevante no uso da recuperação extrajudicial no Brasil e levantam uma pergunta: esse instrumento está se tornando o principal mecanismo de renegociação de dívidas empresariais? Nos últimos meses, o direito empresarial brasileiro passou a observar um fenômeno cada vez mais evidente: a recuperação extrajudicial deixou de ser um […]