A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE): o instrumento mais temido do arsenal eleitoral
Com legitimidade ampla, rito célere e potencial para cassação do registro ou do diploma, a AIJE é o mecanismo central de combate ao abuso de poder econômico e ao uso indevido dos meios de comunicação — e um dos mais complexos campos da advocacia eleitoral especializada. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) é, provavelmente, […]
Propaganda eleitoral irregular na era digital: o novo campo de batalha da Justiça Eleitoral
A internet transformou o ecossistema da comunicação eleitoral. A legislação tenta acompanhar, mas a velocidade da desinformação ainda supera a velocidade da resposta jurisdicional — e o advogado eleitoral precisa dominar esse terreno. Quando a Lei nº 9.504/1997 foi promulgada, a internet comercial dava seus primeiros passos no Brasil e a ideia de que um […]