A Junta Comercial sobrestou o seu processo?
Entenda quais medidas o DREI pode, e não pode, adotar. Durante décadas, consolidou-se no ambiente empresarial brasileiro a percepção de que as Juntas Comerciais exerciam atividade predominantemente burocrática, limitada ao arquivamento formal de atos societários, sem maior densidade jurídica ou impacto estratégico sobre a vida das sociedades empresárias. Essa compreensão, contudo, tornou-se manifestamente insuficiente diante […]
Holding patrimonial e execução bancária: licitude, riscos e a importância do planejamento técnico
A holding patrimonial é uma ferramenta lícita de proteção patrimonial, mas seu uso inadequado pode expor todo o patrimônio da família a execuções de dívidas, com destaque para as bancárias. I. A holding patrimonial como instrumento lícito de planejamento patrimonial O planejamento patrimonial tem ocupado lugar cada vez mais central na agenda jurídica de famílias […]