CAUTELAR FISCAL E OS LIMITES DO CONSTRANGIMENTO PATRIMONIAL
Entenda os limites da cautelar fiscal, os riscos de bloqueio patrimonial e os parâmetros do STJ para responsabilização de terceiros. 1. O cenário que o gestor precisa conhecer. Não é incomum que uma empresa receba, sem aviso prévio, comunicação judicial de bloqueio universal de seus bens e direitos, em alcance que abrange contas bancárias, veículos, […]