Planejamento patrimonial via holding e os riscos da reforma tributária: uma análise sob a ótica do direito societário
A reforma tributária é um convite a que o direito societário brasileiro amadureça na sua relação com o planejamento patrimonial, que abandone o voluntarismo das soluções genéricas e assuma a complexidade que o tema exige. Introdução Ao longo das últimas décadas, o planejamento patrimonial via holding consolidou-se como uma das ferramentas preferidas por famílias empresárias […]
Caso FFU – parte 3: o risco internacional perante a FIFA
Por André Santa Cruz, advogado, professor e doutor em Direito No segundo texto que publiquei sobre o tema, discuti os vícios jurídicos do Condomínio Forte União (CFU) focando nas violações ao Código Civil brasileiro e à nossa Constituição Federal. Contudo, há uma dimensão ainda mais perigosa e imediata que parece também estar sendo negligenciada nesse […]
O condomínio Forte União e captura do futebol brasileiro
Por André Santa Cruz, advogado, professor e doutor em Direito Após o meu primeiro texto sobre a questão dos conflitos de interesses na liga FFU – Futebol Forte União, volto ao tema para tratar, agora, de outro tema preocupante. O futebol brasileiro vive um momento importante, mas que não tem sido percebido por muitos. Sob […]
Futebol brasileiro: conflitos de interesse e autonomia associativa (o caso da FFU)
Por André Santa Cruz, advogado, professor e doutor em Direito A governança do futebol brasileiro atravessa uma crise silenciosa, porém letal. Enquanto os holofotes se voltam para as cifras bilionárias dos contratos de transmissão, uma intrincada teia de conflitos de interesse sufoca a autonomia e a independência dos clubes que integram a Associação Futebol Forte […]
Recuperação extrajudicial em expansão: o novo protagonismo nas reestruturações empresariais
Casos recentes envolvendo grandes empresas indicam mudança relevante no uso da recuperação extrajudicial no Brasil e levantam uma pergunta: esse instrumento está se tornando o principal mecanismo de renegociação de dívidas empresariais? Nos últimos meses, o direito empresarial brasileiro passou a observar um fenômeno cada vez mais evidente: a recuperação extrajudicial deixou de ser um […]
Incidência de honorários sucumbenciais no incidente de desconsideração da personalidade jurídica: aspectos relevantes sobre o tema à luz de recente precedente da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.
1. Personalidade jurídica e autonomia patrimonial No âmbito do direito empresarial, a autonomia patrimonial das pessoas jurídicas é sempre destacada como uma relevante ferramenta de estímulo ao empreendedorismo e à consolidação de um ambiente econômico estável e previsível. Trata-se de construção jurídica que permite dissociar, em regra, o patrimônio da pessoa jurídica daquele de seus […]
Constituição e registro de Sociedade Anônima do Futebol (SAF)
A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) é uma forma jurídica que permite a profissionalização e a organização dos clubes de futebol no Brasil. A Lei nº 14.193/2021, regulamenta a criação e o funcionamento dessas entidades, com o objetivo de possibilitar a gestão mais eficiente e a captação de investimentos para os clubes.
Decisão da 4ª Turma do STJ sobre direito falimentar.
O relator do acórdão, Ministro Antonio Carlos Ferreira, destacou que, conforme o artigo 103 da Lei 11.101/2005, a declaração de falência faz com que o falido perca o direito de administrar ou dispor de seus bens, transferindo essa função para o administrador judicial. No entanto, ele também pontuou que isso não implica a perda de […]
Decisão da 3ª Turma do STJ sobre responsabilidade solidária em arranjos de pagamento.
No caso, discute-se a responsabilidade solidária da credenciadora Stone Instituição de Pagamento S.A. pelos valores não repassados a lojistas pela subcredenciadora Bela Pagamentos Ltda – Massa Falida. A ação de cobrança foi ajuizada pelo Hotel Laghetto Gramado Ltda e outros, que alegaram não terem recebido os valores devidos a eles por transações com cartões de […]
Decisão da Terceira Turma do STJ sobre a arbitragem.
No caso, discute-se a nulidade de procedimento arbitral em razão da atuação do preposto de uma das partes como tradutor durante a oitiva de testemunhas de nacionalidade chinesa. O juízo de primeiro grau julgou parcialmente procedente a ação anulatória, reconhecendo a nulidade da sentença arbitral em virtude da suposta falta de imparcialidade do tradutor. Diante […]