A duração do processo administrativo disciplinar e o exercício da defesa
A prescrição protege o servidor da punição tardia, mas não do processo que nunca termina. Quem já acompanhou um servidor público ao longo de um processo administrativo disciplinar conhece a sensação de que o tempo, ali, corre de forma diferente. A portaria de instauração é publicada, a comissão é designada, os primeiros depoimentos são colhidos […]
O nexo causal nas doenças ocupacionais: critérios de reconhecimento e desafios probatórios na responsabilização do empregador
O nexo causal e o adoecimento psicossocial no trabalho A Lei n.º 8.213/91, em seu art. 20, equipara as doenças ocupacionais ao acidente de trabalho. A previsão normativa, contudo, é apenas o ponto de partida. O reconhecimento judicial do nexo causal entre o trabalho e o adoecimento exige a produção de prova que, na prática […]