Condutas vedadas aos agentes públicos: quando a máquina vira campanha
O art. 73 da Lei das Eleições protege a igualdade do pleito contra o uso ilegítimo do aparato estatal. Conhecê-lo em profundidade é dever do advogado eleitoral — e do gestor público que queira chegar ileso ao pós-eleição. A captura da máquina pública para fins eleitorais é, historicamente, um dos problemas mais difíceis de resolver […]
Captação ilícita de sufrágio: o crime silencioso que destrói mandatos
A ação do art. 41-A da Lei das Eleições é a mais comum no período eleitoral e pode resultar na cassação do registro ou do diploma — e ainda gerar inelegibilidade de oito anos. A captação ilícita de sufrágio — tipificada no art. 41-A da Lei nº 9.504/1997 — ocupa posição singular no arsenal sancionatório […]
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE): o instrumento mais temido do arsenal eleitoral
Com legitimidade ampla, rito célere e potencial para cassação do registro ou do diploma, a AIJE é o mecanismo central de combate ao abuso de poder econômico e ao uso indevido dos meios de comunicação — e um dos mais complexos campos da advocacia eleitoral especializada. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) é, provavelmente, […]
Propaganda eleitoral irregular na era digital: o novo campo de batalha da Justiça Eleitoral
A internet transformou o ecossistema da comunicação eleitoral. A legislação tenta acompanhar, mas a velocidade da desinformação ainda supera a velocidade da resposta jurisdicional — e o advogado eleitoral precisa dominar esse terreno. Quando a Lei nº 9.504/1997 foi promulgada, a internet comercial dava seus primeiros passos no Brasil e a ideia de que um […]
A NOVA NR-1 E A SAÚDE MENTAL NO TRABALHO:
O QUE MUDA PARA EMPREGADOR E EMPREGADO A PARTIR DE 26 DE MAIO DE 2026 O Brasil registrou em 2025 mais de 546 mil afastamentos do trabalho por questões de saúde mental, segundo dados do Ministério da Previdência Social, número que representa crescimento de 15% em relação ao ano anterior e coloca os transtornos mentais […]
Assédio moral no trabalho: caracterização, consequências jurídicas e caminhos para a resolução
Introdução O ambiente de trabalho é, para a maioria das pessoas, o espaço em que se passa a maior parte da vida ativa. É também, por isso mesmo, um espaço de poder — e onde há poder desigualmente distribuído, há risco de abuso. O assédio moral no trabalho é uma das formas mais insidiosas desse […]