Condutas vedadas aos agentes públicos: quando a máquina vira campanha
O art. 73 da Lei das Eleições protege a igualdade do pleito contra o uso ilegítimo do aparato estatal. Conhecê-lo em profundidade é dever do advogado eleitoral — e do gestor público que queira chegar ileso ao pós-eleição. A captura da máquina pública para fins eleitorais é, historicamente, um dos problemas mais difíceis de resolver […]