Principais aspectos jurídicos do mútuo conversível em participação societária
Conheça um dos principais contratos utilizados no financiamento de startups, que se revela uma excelente opção para negócios em estágio inicial ou intermediário de crescimento.
Contratos eletrônicos podem valer como título executivo sem assinatura de testemunhas
A lei 14.620/23, que deu nova regulamentação ao Programa Minha Casa, Minha Vida, trouxe importante novidade para o Direito Processual Civil. Veja como essa novidade impacta o mundo dos contratos.
A impossibilidade jurídica do condomínio de quotas para cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens
Pretendem agora, em 2023, organizar seus ativos imobiliários destinados à locação em uma sociedade empresária cujo objeto será a compra, a venda e a locação de bens imóveis próprios. Mas, no meio do caminho, há uma pedra.
Planejamento tributário pode ser a chave para a maior rentabilidade empresarial.
Muitas empresas pagam mais tributos do que exige a legislação e não sabem disso. Isso porque a complexa normatização tributária é composta por uma imbricada rede de leis
Critério de apuração de haveres em dissolução parcial de sociedade limitada
Na última semana, sites especializados em notícias do mundo jurídico informaram que, no julgamento do recurso de apelação 1000712-41.2015.8.26.0068, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo firmou um importante precedente sobre direito societário.
Encerrando uma empresa insolvente: uma proposta de simplificação
No recente Informativo 735, de 9 de maio de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) noticiou, a título de destaque do julgamento do Recurso Especial 1.876.549-RS pela sua 2ª Turma, que “no caso de micro e pequenas empresas é possível a responsabilização dos sócios pelo inadimplemento do tributo, com base no art. 134, VII, do CTN
Da vinculação da sociedade aos atos do administrador
A vinculação da sociedade pelos atos do seu administrador sempre foi uma questão muito debatida no direito societário, em razão da natureza jurídica da relação que há entre ambos.
A desconsideração da personalidade jurídica na falência e a Lei 11.101/2005
No último dia 23 de janeiro, visando a atualizar a legislação brasileira referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária, entrou em vigor a Lei nº 14.112/2020. Entre as mudanças promovidas, destaca-se a norma do artigo 82-A, parágrafo único, da Lei de Falência e Recuperação.
Crimes com criptomoedas: competência da Justiça estadual ou da Justiça federal?
Em razão de sua novidade, as operações com criptomoedas possuem parca disciplina legal, o que leva a profundas divergências sobre o seu enquadramento jurídico.
Quotas preferenciais nas sociedades limitadas?
Entre tantas novidades, a recente Instrução Normativa 81, exarada pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) previu a possibilidade de instituição de quotas preferenciais sem direito a voto para as sociedades limitadas regidas supletivamente pela Lei das S/A.